DOCUMENTOS

Lei Subtitulo Data Ano
Lei Subtitulo Data Ano
Lei Complementar 2.085-2018 - PLC 002-2018 Cria a Taxa de Apreensão de Animais, manutenção destes em depósito e dá outras providências. 05/07/2018 2018
Lei 2.084-2018 - PL 015-2018 Disciplina o pagamento de diárias de viagem para o custeio de despesas do Chefe do Poder Executivo, Agentes Políticos e demais Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Andrelândia, revoga a Lei Municipal n° 2.066/2017 05/07/2018 2018
Lei 2.083-2018 - PL 012-2018 Institui o valor e a forma de concessão e pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Andrelândia/MG e dá outras providências. 17/05/2018 2018
Lei 2.080-2018 - PL 011-2018 Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2018, concede desconto e autoriza parcelamento 25/04/2018 2018
Lei 2.079-2018 - PL 010-2018 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 20/04/2018 2018
Lei 2.078-2018 - PL 009-2018 Concede atualização anual sobre os vencimentos dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 20/04/2018 2018
Lei 2.077-2018 - PL 008-2018 Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Andrelândia e dá outras providências 12/04/2018 2018
Lei 2.076-2018 - PL 007-2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. 05/04/2018 2018
Lei 2.075-2018 - PL 006-2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências. 21/03/2018 2018
Lei 2.074-2018 - PL 005-2018 Estabelece a disponibilização de servidor público efetivo do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nesta cidade e dá outras providências. 21/03/2018 2018
Lei 2.073-2018 - PL 003-2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 01/03/2018 2018
Lei 2.072-2018 - PL 004-2018 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga a Supervisor de Ensino participante do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, constante do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Andrelândi 21/02/2018 2018
Lei 2.071-2018 - PL 002-2018 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a entidades que menciona e dá outras providências. 29/01/2018 2018
Lei 2.070-2018 - PL 001-2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências. 29/01/2018 2018
Lei Complementar 2.069-2017 - PLC 004-2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.895, de 03 de abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017
Lei 2.068-2017 - PL 037-2017 Dispõe sobre o Remanejamento Orçamentário da Câmara Municipal para a Prefeitura de Andrelândia. 22/12/2017 2017
Lei 2.067-2017 - PL 036-2017 Autoriza a contratação temporária de Professores em substituição, Cantineiras e Supervisores no âmbito do Município de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017
Lei 2.066-2017 - PL 035-2017 Disciplina o pagamento de despesas de viagem aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Andrelândia e dá outras providências. 22/12/2017 2017
Lei 2.065-2017 - PL 031-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andrelândia para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. 22/12/2017 2017
Lei 2.064-2017 - PL 030-2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andrelândia para o Exercício Financeiro de 2018. 22/12/2017 2017
Resolução 03-2017 Dispõe sobre autorização de cessão de bem móvel (veículo) ao Poder Executivo do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 22/12/2017 2017
PL 036-2017 Emenda Modificativa 03-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 036/2017 20/12/2017 2017
Lei Complementar 2.063-2017 - PLC 003-2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.665, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Andrelândia e dá outras providências. 20/12/2017 2017
Lei 2.062-2017 - PL 025-2017 Disciplina o pagamento de multas de trânsito aplicadas aos veículos da Frota Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 20/12/2017 2017
Lei 2.061-2017 - PL 034-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 06/12/2017 2017
Lei 2.060-2017 - PL 033-2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Andrelândia/MG e dá outras providências. 06/12/2017 2017
Lei 2.059-2017 - PL 032-2017 Revoga a Lei Municipal n° 2.054/2017, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências. 08/11/2017 2017
Lei 2.058-2017 - PL 024-2017 Dispõe sobre a execução e implantação de projetos de sinalização viária vertical e horizontal em loteamentos no município de Andrelândia e dá outras providências. 08/11/2017 2017
Lei 2.057-2017 - PL 029-2017 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga a professores participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, constantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Andrelândia 23/10/2017 2017
Lei 2.056-2017 - PL 028-2017 Altera a remuneração do Cargo em Comissão de Encarregado de Transportes e Máquinas do Município de Andrelândia e dá outras providências. 04/10/2017 2017
Lei 2.055-2017 - PL 027-2017 Dispõe sobre a possibilidade de pagamento em pecúnia de Licença-Prêmio, estabelecida pela Lei Municipal n° 1.069/1996, e dá outras providências. 20/09/2017 2017
Lei 2.054-2017 - PL 026-2017 Altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências. 30/08/2017 2017
Lei 2.053-2017 - PL 023-2017 Institui o adicional de assiduidade para o cargo de Cantineira e dá outras providências. 30/08/2017 2017
Lei 2.052-2017 - PL 022-2017 Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego e Câmara Municipal nesta cidade e dá outras providências. 09/08/2017 2017
Lei 2.051-2017 - PL 021-2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências. 09/08/2017 2017
Lei 2.050-2017 - PL 016-2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 10/07/2017 2017
Lei 2.049-2017 - PL 019-2017 Altera a remuneração dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Conselheiro Tutelar, aumenta a carga horária de Nutricionista da Educação e dá outras providencias. 05/07/2017 2017
PL 016-2017 Emenda Modificativa 02-2017 EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 016/2017 29/06/2017 2017
Lei 2.048-2017 - PL 020-2017 Institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos do Hospital Municipal de Andrelândia, dispõe sobre a forma de concessão e dá outras providências. 28/06/2017 2017
Lei 2.045-2017 - PL 015-2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 317.000,00 e dá outras providências. 07/06/2017 2017
Lei 2.044-2017 - PL 013-2017 Extingue cargos comissionados, cria cargos no âmbito da estrutura do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências 24/05/2017 2017
Lei 2.043-2017 - PL 014-2017 Altera o art. 32 da Lei Municipal nº 2.012, de 31 de maio de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 17/05/2017 2017
Lei 2.042-2017 - PL 012-2017 Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.559/2007 e dá outras providências. 10/05/2017 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2017 Institui o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.559/2007 e dá outras providências. 10/05/2017 2017
Lei 2.041-2017 - PL 010-2017 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico Municipal na estrutura organizacional da Prefeitura de Andrelândia e dá outras providências 03/05/2017 2017
Lei Complementar 2.040-2017 - PLC 001-2017 Revoga as Leis Municipais nº 1.968/2015 (13/10/2015) e nº 2.020/2016 (08/11/2016), estabelece nova redação para o § 1º do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 1.723/2010 (20/12/2010) e dá outras providências 26/04/2017 2017
Lei 2.039-2017 - PL 009-2017 Autoriza a prorrogação de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 05/04/2017 2017
Lei 2.038-2017 - PL 008-2017 Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Exercício de 2017, concede desconto e autoriza parcelamento 24/03/2017 2017
Lei 2.037-2017 - PL 007-2017 Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências 22/02/2017 2017
Lei 2.036-2017 - PL 006-2017 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Gerenciamento e Elaboração de Projetos para Captação de Recursos, cria vagas para os cargos em provimento na estrutura da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências 22/02/2017 2017
Lei 2.034-2017 - PL 004-2017 Altera a Lei Municipal nº 2.022, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências 22/02/2017 2017
Lei 2.035-2017 - PL 005-2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 22/02/2017 2017
Lei 2.033-2017 - PL 003-2017 Estabelece a disponibilização de servidores públicos do Município de Andrelândia para atender as necessidades do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Administração Fazendária nesta cidade e dá outras providências. 22/02/2017 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2017 Estabelece a remuneração dos Cargos em Comissão no Município de Andrelândia, cria novos cargos e dá outras providências 30/01/2017 2017
Lei 2.032-2017 - PL 002-2017 Altera a Lei Municipal nº 1.604/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Andrelândia e dá outras providências. 30/01/2017 2017
Lei 2.031-2017 - PL 001-2017 Estabelece a remuneração dos Cargos em Comissão no Município de Andrelândia, cria novos cargos e dá outras providências. 30/01/2017 2017
Lei Complementar 1.715-2010 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Andrelândia e dá outras providências 06/12/2010 2010
Lei Orgânica Municipal A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município. 10/08/1990 1990
Regimento Interno - Projeto de Resolução 463-2007 Norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. 00/00/0000 0000